LOC.: De volta à Câmara dos Deputados após aprovação no Senado, o texto da reforma tributária tem cinco segmentos a mais entre aqueles que, inicialmente, vão estar fora do modelo de Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. Isso significa que vão ter um regime específico de tributação.
Para o pesquisador do Insper e do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas, Breno Vasconcelos, o regime específico é mais prejudicial à reforma do que a alíquota reduzida ou isenção de tributos. Ele afirma que isso pode gerar distorções econômicas.
TEC./SONORA: Breno Vasconcelos, pesquisador da FGV
"Quando você tem um regime cumulativo de um lado e um serviço tributado pelo valor agregado de outro, isso pode gerar distorções no sentido de as pessoas optarem por explorar uma determinada atividade econômica porque ela tem menos tributação, exclusivamente em razão disso, e não porque é uma atividade econômica mais eficiente. Você acaba reduzindo a capacidade de crescimento econômico do país."
Áudio (28s)LOC.: Segundo o advogado tributarista, a lista de regimes específicos deveria continuar restrita a operações que, por alguma característica, são difíceis de se identificar o valor agregado sobre o qual incide o imposto, como na concessão de crédito por instituições financeiras.
Único parlamentar da bancada do PL a votar a favor da reforma no Senado, o senador Eduardo Gomes disse que a discussão em torno das alíquotas reduzidas e regimes específicos vai continuar até a eventual sanção da proposta.
TEC./SONORA: senador Eduardo Gomes (PL-TO)
"É uma matéria viva. Concordo que a reforma tem reparos que precisam ser feitos, mas no momento de decisão entendi que devia votar [a favor] até para ter um certo papel na discussão da sua evolução."
LOC.: O texto da Câmara listava cinco categorias com regime específico de tributação. Já o Senado adicionou seis e retirou uma, o que resultou em um total de dez categorias que vão recolher impostos de uma forma diferente das demais.
Reportagem, Felipe Moura.
